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Pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

21/12/2015

Em artigo na HCS-Manguinhos, autores defendem a substituição das internações no Brasil pelo atendimento em Centros de Atenção Psicossocial

Por Blog de HCS/Manguinhos | Foto: Divulgação do filme “A Casa dos Mortos”, de Debora Diniz

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

 

O artigo Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, publicado na atual edição da revista HCS-Manguinhos (vol.22, n.4, out/dez 2015), aborda a possibilidade de tratamento sem custódia jurídica dos sujeitos com transtorno mental em conflito com a lei.  O tema é discutido pela doutoranda Ana Luiza Gonçalves dos Santos e os professores Francisco Ramos de Farias e Diana de Souza Pinto, do Programa de Pós-graduação em Memória Social da Unirio.

A partir da lei 10.216/2001, os manicômios foram progressivamente extintos e substituídos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes são tratados sem internação. O processo de desconstrução progressiva dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico foi iniciado a partir de política pública fundamentada no campo dos direitos humanos. Porém, estes hospitais continuam nas estruturas jurídico-políticas e permanecem as decisões dos magistrados por internações.

Os autores afirmam que a reclusão para tratamento tem caráter punitivo, de custódia e de suspensão de direitos, em contraposição às metas prioritárias de tratamento humanitário em Caps e outros dispositivos em saúde mental. Eles explicam que a base da sustentação destes hospitais tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos relacionados à segurança da sociedade e à periculosidade dos sujeitos. “Apesar do amplo debate a respeito do término de todos os manicômios previsto para 2019, ainda permanece em suspense a viabilidade de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil”, afirmam. Segundo os pesquisadores, a mudança de foco requer a vinculação do Código Penal com a lei 10.216, segundo a qual a internação se constitui como último recurso a ser utilizado, tendo em vista a finalidade de manter os vínculos sociofamiliares e as territorialidades geográfica e afetiva dos sujeitos.
 

Leia em HCS-Manguinhos

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Reforma psiquiátrica é tema de artigo mais acessado de HCS-Manguinhos: artigo de Fernando Tenório (2002) retrata luta por tratamento mais humano e inclusivo a doentes mentais no Brasil.

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Censo aponta violações aos direitos humanos nos manicômios judiciários do país (UnB Ciência)

 

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