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O processo de regionalização do Sistema Único de Saúde

12/07/2019

No primeiro lote do segundo suplemento de 2019, os Cadernos de Saúde Pública traçam uma relação entre saúde e regionalização

Por Ensp/Fiocruz

Os Cadernos de Saúde Pública (vol. 35, supl. 2, junho/2019) lançaram o primeiro lote do seu segundo suplemento do ano, que reúne um conjunto de análises sobre o processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Tratando da relação entre regionalização e saúde, o fascículo reúne análises teóricas e empíricas que permitem ampliar o olhar sobre uma política específica, o processo de regionalização do SUS. 

Neste suplemento, o editorial é assinado pelos pesquisadores Ana Luiza d'Ávila Viana, Luciana Dias de Lima, Hudson Pacifico da Silva e João Henrique Gurtler Scatena. Para eles, a busca pela igualdade não encontra mais ressonância em propostas universais abstratas ou fortemente centradas em identidades comunitárias dentro dos Estados Nacionais. “É necessária uma outra construção do social, que leve em consideração os problemas decorrentes tanto da globalização como de situações e condições de vida diversas, e da existência de singularidades individuais; e que use a política como meio para expandir as formas de participação social.” 
 
Eles destacam que uma proposição importante se refere à ampliação do papel dos atuais Estados de Bem-Estar Social, que foram concebidos numa época em que as preocupações ambientais e as interações recíprocas entre o social e o ambiental eram pouco conhecidas. “Nesse novo ‘Estado de Bem-Estar Social-Ecológico’, os riscos e as ameaças provenientes dos efeitos negativos causados pela atividade humana sobre os diversos ecossistemas do planeta também passam a ser objeto de proteção”.
 
Os autores entendem que o desafio para a construção do social (ponte entre o individual e o coletivo; a sociedade civil e os cidadãos) e de uma cultura de solidariedade no Brasil, marcado por profundas desigualdades, clivagens políticas e desempenho econômico dependente dos circuitos internacionais de acumulação, encontra-se no reconhecimento dinâmico do que é universal e particular. “Para isso, é preciso considerar as determinações multiescalares do território, suas diversas dimensões e o modo como se relacionam com a variedade de situações e condições de vida.”
 
No Espaço Temático, são apresentados três artigos que exploram as experiências do Canadá, de Portugal e da Argentina, em temas importantes para o processo de regionalização e saúde, respectivamente, a integração e coordenação do cuidado; a reorientação da atenção primária; e programas de fomento à participação social. 
 
Por fim, defendem um debate que reforce o compromisso da saúde coletiva com as práticas democráticas, com a noção da saúde como um direito universal, que deve ser garantido de acordo com as necessidades das pessoas e com respeito às diversidades de todos os tipos, superando as desigualdades injustas.

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