Brasil
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Liberdade, abertura e colaboração

22/11/2015

Artigo da próxima edição de HCS-Manguinhos, já disponível online, compara Marco Civil da Internet brasileira com leis de outros quatro países

Por Blog de HCS-Manguinhos | Foto: Pixabay

Brasil: avanços na garantia aos direitos civis, na promoção da cidadania e no uso democrático da internet

 
Com a aprovação, em 23 de abril de 2014, do Marco Civil da Internet (Lei n.12.965), o Brasil assumiu um papel de destaque na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores. A lei brasileira mantém o princípio livre, aberto e colaborativo próprio da rede e é mais avançada do que as de outros países em diversos aspectos, como a garantia de direitos civis, a promoção da cidadania e o uso democrático da internet.

O artigo Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França compara as legislações destes cinco países em três categorias: neutralidade de rede; privacidade, segurança e vigilância; e propriedade intelectual. Assinado Rosemary Segurado, Carolina Silva Mandú de Lima e Cauê S. Ameni, o artigo integra a próxima edição de HCS-Manguinhos e já está disponível online.

Os autores selecionaram Espanha e França por serem dois países europeus que regulamentaram aspectos específicos do acesso à internet, embora não tenham um marco regulatório exclusivo; EUA pela sua importância no desenvolvimento da rede e de sua regulação; e Brasil e Chile por serem dois países latino-americanos que aprovaram legislações de caráter democrático em relação ao uso da rede.

 

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