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Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é destaque na CSP

28/02/2019

Em artigo publicado nos Cadernos de Saúde Pública, autores tratam dos prejuízos da extinção do Consea e explicam a sua importância para a sociedade civil

Por Valentina Leite (Portal de Periódicos Fiocruz) | Foto: Lulucmy (Unsplash)

 

Antes uma ponte entre o governo e a sociedade civil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto. No início de 2019, o presidente Jair Bolsonaro retirou do Consea a atribuição de propor ao governo federal as diretrizes da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, por meio da Medida Provisória 870. Este é o tema de artigo publicado pelos Cadernos de Saúde Pública (vol.35, n.2, fev/2019).

Com o título de A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição, o artigo é assinado pela pesquisadora Inês Rugani Ribeiro de Castro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A autora faz uma análise da conjuntura brasileira no que diz respeito à segurança alimentar e nutricional. Depois, avalia os prejuízos gerados pela perda do Consea.

O Consea era um órgão associado ao presidente da República, responsável por apresentar proposições e exercer o controle social na formulação, execução e monitoramento de todas as políticas de segurança alimentar e nutricional. Sem essas políticas, gera-se o que se chama insegurança alimentar e nutricional, que afeta de forma desigual os diferentes segmentos da sociedade.

De acordo com Ribeiro de Castro, houve um retrocesso. "Importante conquista da sociedade civil após a redemocratização do Brasil e exemplo para diversos países, o Consea foi um espaço de diálogo, de articulação, de aprendizado mútuo e de concertação entre governo e sociedade", destaca no artigo.

Como assinalado no texto, entidades, coalizões, redes e coletivos da sociedade civil e entidades internacionais já se manifestam contra a medida. Em várias cidades do Brasil, atos compõem o Banquetaço, que consiste em um banquete público em forma de protesto. Na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) colabora com a campanha.

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