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Encarceramento em massa: incidência de tuberculose nos presídios é emergência em saúde

Superlotação nos presídios brasileiros expõe graves violações aos direitos humanos – como o direito à saúde, incluindo índices alarmantes de tuberculose na população carcerária

21/02/2017
Por Flávia Lobato (Portal de Periódicos Fiocruz)

 

Na última quinta-feira (16/2/2017), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que presos submetidos à situação degradante e à superlotação na prisão têm direito a indenização do Estado por danos morais. O caso concreto julgado pela Corte foi o de um detento de Mato Grosso do Sul que estava numa cela com 100 presos, quando a capacidade do local era de 12 pessoas. O condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário, por falta de espaço. A decisão considera o dispositivo da Constituição Federal que prevê a reparação de danos pelo Estado: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”, diz.

Os presídios brasileiros têm sido espaços de clara violação aos direitos humanos – incluindo o direito à saúde, como mostra um recente relatório das Organizações das Nações Unidas. Entre os temas de destaque do documento, está a alta incidência de tuberculose. “Enquanto na população brasileira em geral a incidência da tuberculose está em 33 casos para 100 mil habitantes — o que já torna o Brasil um dos 20 países com alta carga da doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) —, entre os detentos esse indicador sobe para alarmantes 932 ocorrências. Para especialistas, trata-se de um cenário de emergência de saúde e de violação dos direitos humanos, uma vez que a doença se dissemina graças à superlotação dos presídios provocada pelo encarceramento massivo, especialmente da população negra e mais pobre”.

Contribuindo com o debate sobre um tema tão relevante e atual em saúde pública, o Portal de Periódicos Fiocruz dá continuidade à série sobre presídios brasileiros, trazendo uma seleção de artigos sobre encarceramento e tuberculose. Acesse, informe-se, compartilhe conhecimento.


Análise da implantação do programa de controle da tuberculose em unidades prisionais no Brasil

No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.
 

A tuberculose nas prisões: uma fatalidade?

Leia o Editorial.


A tuberculose nas prisões do Rio de Janeiro, Brasil: uma urgência de saúde pública

Em 2004, a taxa de incidência da tuberculose nas prisões do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, foi trinta vezes superior à da população geral do Estado. Essa taxa provavelmente é subestimada, especialmente pela dificuldade de acesso ao serviço de saúde nesse ambiente. Com o objetivo de melhor avaliar a situação, um primeiro inquérito radiológico sistemático foi realizado e mostrou taxa de prevalência de 4,6% (prisão A, n = 1.052). Dois inquéritos adicionais revelaram, nas unidades B (n = 590) e C (n = 1.372), taxas maiores (6,3% e 8,6%, respectivamente). A comparação das características sócio-demográficas das prisões A, B e C mostrou que a população encarcerada não é homogênea. Em comparação com prisão A, os indivíduos encarcerados nas prisões B e C são oriundos de comunidades mais desfavorecidas e têm mais freqüentemente história de encarceramento anterior e de tuberculose. Essas diferenças, coerentes com os dados de prevalência, implicam a adaptação das medidas de controle da tuberculose ao perfil epidemiológico e sócio-demográfico de cada unidade prisional.


Controle de tuberculose nas prisões brasileiras: novas abordagens para um antigo problema

Leia o Editorial.


Controle da Tuberculose: uma proposta de integração ensino-serviço

Esta coletânea é especialmente voltada para os profissionais que trabalham na rede do SUS – e pode ser somada a uma proposta de educação a distância. Aborda desde um panorama geral da saúde, no país e no mundo, até os aspectos mais técnicos da tuberculose, como diagnóstico, tratamento e prevenção. Segundo a OMS, o Brasil é um dos 22 países com alta carga de tuberculose e onde o enfrentamento da doença deve ser considerado prioridade. O livro sustenta uma capacitação baseada não só em questões técnicas, mas também em reflexões sobre os determinantes sociais, econômicos e culturais da doença. O objetivo é articular os conteúdos apresentados com a realidade vivenciada pelos profissionais nos serviços de saúde. A primeira edição é de 1987 e, de lá para cá, o livro já sofreu sucessivas atualizações, envolvendo o Ministério da Saúde, a UFRJ e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, além do Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF), que coordena o trabalho desde o início dos anos 1990. Entre as novidades desta 7ª edição, destacam-se glossário, textos complementares e um projeto gráfico diferenciado para facilitar a leitura e o estudo.


Tuberculose nos presídios brasileiros: entre a responsabilização estatal e a dupla penalização dos detentos

Publicado na seção Perspectivas.


Tuberculose em presídios brasileiros: uma revisão integrativa da literatura

A revista Ciência e Saúde Coletiva produziu uma revisão em julho de 2016. O objetivo deste estudo foi sistematizar o conhecimento produzido sobre tuberculose em presídios brasileiros. Foi realizada uma revisão integrativa nas bases Medline, Lilacs e biblioteca eletrônica SciELO, com os descritores: “Tuberculosis”, “Prisons” e “Brazil”. Entre os 61 registros encontrados, 33 foram avaliados (28 duplicados) e 21 incluídos na revisão (12 excluídos segundo critério). Verifica-se que os estudos contribuem efetivamente para conhecer a magnitude da doença entre detentos e para a escolha dos métodos de triagem e diagnóstico mais adequados ao cenário prisional. São fornecidos índices de incidência e prevalência de tuberculose ativa e latente, além de dados sobre o perfil de sensibilidade e genotípico dos isolados clínicos. O conhecimento dos dados apresentados reforça a necessidade da adoção de medidas voltadas à detecção, tratamento e acompanhamento de casos. Sugere-se que os novos desafios para a investigação científica, estejam vinculados ao desenvolvimento de saberes específicos acerca do manejo do problema num ambiente repleto de particularidades como o presídio.


* Com informações do Supremo Tribunal Federal e da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil)
 

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