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Debate: a relação entre a vigilância sanitária, a valorização dos produtos artesanais e a agricultura familiar

Artigo sobre escalas de produção, riscos e segurança alimentar, publicado na revista Visa em Debate, propõe reflexão sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

16/09/2017
Por Flávia Lobato (Portal de Periódicos Fiocruz) | Foto: reprodução perfil rede social

 

O debate sobre Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária se destaca no vol. 5, n. 3, ago/2017 da revista Visa em Debate, editada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). O artigo discute uma questão superatual, que hoje volta à tona e ganha destaque na mídia nacional e nas redes sociais, a partir de um post escrito pela chef Roberta SudbrackEleita a melhor chef mulher da América Latina em 2015, ela se queixou de uma apreensão de queijos e embutidos em seu estande no festival de música Rock in Rio. O problema foi a falta de um selo de inspeção fiscal nos produtos, que são de origem artesanal - levando Sudbrack a fechar o estande, a afirmar que vai recorrer à justiça e a apontar para temas como fome e a insegurança alimentar.

O artigo é assinado por Rosângela Pezza Cintrão, que integra o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais sobre Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). A autora propõe que se reflita sobre a valorização dos produtos artesanais e da agricultura familiar em contraponto com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional presente na RDC nº 49/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Rosângela destaca que, a partir de 2011, foi aberto o diálogo entre representantes da agricultura familiar e a Anvisa, “quando esta aderiu ao Plano Brasil Sem Miséria e criou o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, num processo participativo inédito para aprovação de uma resolução voltada a regularização de pequenos produtores, que envolveu diversos setores governamentais e a sociedade civil organizada. E de que, ao estabelecer normas específicas para este setor, a Anvisa reconheceu “que é preciso ‘compreender e tratar diferente os diferentes’ porque, ‘do ponto de vista sanitário, técnico e científico’, o ambiente do microempreendedor e do pequeno agricultor ‘é um ambiente que clara e naturalmente oferece riscos muito diferentes daqueles relacionados aos grandes produtores (...)’”.

Da mesma forma que a renomada chef comenta o papel de seus fornecedores, a autora aponta para a representatividade das áreas rurais e de sua produção, bem como sobre a importância da comercialização deste produtos para a economia. Em seu artigo, Rosângela lembra que 90% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, sendo considerados áreas rurais, e que estas pequenas cidades abrigam cerca de um terço da população nacional. “Estes circuitos envolvem grande diversidade de produtos, de origem animal e vegetal, incluindo semiprocessados e processados, abrangendo diferentes tipos de farinha, queijos e requeijões, carnes e derivados, pescados, óleos e gorduras, frutas, hortaliças, condimentos, produtos extrativos, castanhas, conservas e doces em geral. Vários desses produtos expressam identidades culturais e guardam relação com a base de recursos naturais e a biodiversidade regional”.


Entre o processamento artesanal e os produtos industrializados

Outra questão abordada diz respeito a riqueza de técnicas de processamento artesanal de alimentos no Brasil, que vêm sendo reconhecidas e valorizadas e, segundo a autora, criam “novas possibilidades de comercialização em circuitos turísticos e nos chamados 'mercados de nicho’”. A autora comenta que as normas sanitárias restritivas têm impacto no consumo de alimentos mais saudáveis, e acabam por favorecer os produtos industrializados: “Embora muitas vezes dispondo de instalações e equipamentos bastante simples, em geral não aceitos pelas prescrições das normas sanitárias, a proximidade entre produção e consumo e as pequenas escalas de produção fazem com que os alimentos inseridos em circuitos curtos cheguem aos consumidores mais frescos, menos processados e com menor presença de conservantes e outras substâncias químicas associadas aos produtos industrializados e/ou produzidos em grande escala e transportados a grandes distâncias”, afirma Rosângela.

Segundo ela, o reconhecimento da agricultura familiar pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) é fundamental “para uma estratégia de desenvolvimento assentada em atividades econômicas promotoras de equidade e de inclusão social, com maior equilíbrio ambiental, por serem estas formas de produção ao mesmo tempo geradoras de ocupação e de renda e ofertantes de alimentos de qualidade e diversificados, com menor utilização de insumos químicos”. Além disso, há uma referência ao Guia Alimentar para a População Brasileira, publicação do Ministério da Saúde, que expressa a preocupação quanto ao consumo de produtos industrializados ultraprocessados em detrimento de alimentos mais saudáveis, “que vem sendo apontado como um dos responsáveis por novos problemas de saúde como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares”.

Vale a leitura do artigo na íntegra! Acesse aqui.


Leia mais nesta edição sobre os riscos de contaminação em alimentos

A importância do risco de contaminação por norovírus em surtos associados ao consumo de frutas, vegetais folhosos, moluscos bivalves e alimentos de delicatessen, é abordada na revisão Norovírus em alimentos. A revisão ultrapassa os limites acadêmicos e científicos quando apresenta um tema de interesse social.

Já o artigo Fraude em azeites de oliva do comércio brasileiro: avaliação pelo perfil de ácidos graxos, diferença do ECN 42 e parâmetros de qualidade apresenta as análises realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz entre 2014 e 2016. Os autores alertam para a qualidade dos azeites de oliva extra virgem e demais azeites de oliva comercializados no Brasil, constatando a adulteração desses produtos quando envazados no país, apontando a necessidade de um rígido controle de qualidade.

 

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